Ramo Trabalho realiza Seminário no RS
19 de junho de 2018
O Sistema OCB e o Sescoop/RS realizaram ontem, dia 18 de junho, no Centro de Formação Profissional Cooperativista, em Porto Alegre, o Seminário do Ramo Trabalho da Região Sul, destinado para cooperativas contempladas pela Lei nº 12.690/12. O evento debateu sobre as cooperativas de Trabalho e Terceirização e teve como objetivo promover o diálogo entre os representantes do sistema cooperativista, com o intuito de apresentar a realidade do setor e mostrar os benefícios e resultados do cooperativismo ao trabalhador associado e à sociedade.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, do representante da diretoria da OCB no Conselho Consultivo do Ramo Trabalho, Petrúcio Magalhães, do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS (SDR), Tarcisio Minetto, e da coordenadora do Conselho Consultivo do Ramo Trabalho e presidente da Fetrabalho/RS, Margaret Garcia da Cunha. Eles fizeram uma breve contextualização dos seminários regionais que estão sendo promovidos pela OCB, a importância do evento para o desenvolvimento do ramo e para que todos conheçam mais sobre sua realidade, bem como os diferenciais do ramo.
Cooperativas de Trabalho e Terceirização
O primeiro painel do evento foi mediado pela coordenadora jurídica da Ocepar, Micheli Mayumi Iwasaki e teve como tema Cooperativas de Trabalho e Terceirização.
O advogado trabalhista, José Pedro Pedrassani, discorreu sobre as diferenças entre uma empresa S.A e uma cooperativa, as responsabilidades social e econômica de cada uma, os deveres e direitos dos associados, como por exemplo o mesmo direito de voto.
Em seguida, a assessora jurídica da OCB, Milena Cesar, falou sobre a atuação do Sistema OCB na Lei da Terceirização junto aos parlamentares, os seus efeitos no cooperativismo, e a ação da OCB juntos aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Dentre elas, destaque para a disseminação de modelos de instrumentos jurídicos para uso das cooperativas, atuação para que a regulamentação da Lei da Terceirização leve em consideração aspectos da Lei nº 12.690/2012, dentre outras.
O advogado trabalhista, Tiago Machado, defendeu que a Lei da Terceirização não se aplica às cooperativas de Trabalho e que o Estatuto Social da cooperativa é a fonte de direito que rege a ligação entre ela e seus associados. Após uma análise dos julgamentos da Justiça do Trabalho ele instruiu que as cooperativas de Trabalho se organizem de forma sistêmica e verticalizada, alinhem a conversa com o Ministério do Trabalho e Emprego e profissionalizem a gestão para crescerem.
Por fim, o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luís Alberto de Vargas, lembrou da origem do cooperativismo de Trabalho, suas vantagens para o associado, sua responsabilidade de educar e formar cidadãos mais conscientes, algumas vantagens da Lei da Terceirização para o ramo e finalizou: “Vocês não podem ter medo de dialogar com as autoridades. Vocês têm uma bela história. Não se envergonhem e continuem lutando”.
Cases de Cooperativas da Região Sul
O coordenador de Projetos, Processos e Frota da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agronomia de Maringá/PR (Unicampo), Rafael Ribeiro de Assis, apresentou a história da cooperativa, as plataformas digitais, o perfil dos associados, os desafios e oportunidades com a Lei da Terceirização.
Após, a presidente da Cooperativa Educacional Magna, de Concórdia/SC, Elizeth Alves Pelegrini, apresentou os projetos em construção da Cooperativa como cursos de graduação e pós-graduação, suas conquistas, seu diferencial enquanto negócio cooperativista, o crescimento no número de alunos, mesmo em tempos de crise, faturamento, etc. E defendeu: “Trabalhamos o aluno na sua totalidade. O mundo se transforma, a educação mudou. E o cooperativismo precisa acompanhar essas mudanças”.
Nesse contexto, a Cooperativa criou um projeto de educação inovador, denominada Minicidade cooperativista. A proposta é proporcionar que as crianças vivenciem experiências reais de cidadania e vida comunitária. Os pequenos cidadãos discutem, elaboram projetos e executam ações importantes para a manutenção e o desenvolvimento da minicidade. Todas as atividades estão alinhadas com a filosofia cooperativista e permitem que os alunos aprendam (na prática) como funciona uma cidade e quais os princípios que devem norteá-la.
O case da Cooperativa Educacional Cooperconcórdia, de Santa Rosa/RS, foi apresentado pelo seu presidente, Alexandre Dall’ Agnese, que fez um histórico sobre a cooperativa, suas unidades de trabalho, projeções futuras, destacando que o objetivo é sempre despertar o interesse dos jovens no cooperativismo e dos seus pais pela educação de seus filhos, executar os projetos através da Intercooperação, e reiterou: “O que nos move para alcançar os objetivos e superar os desafios é nossa paixão por ensinar”.
A presidente da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), Imanjara de Paula, falou sobre a origem da Cooperativa, seus contratos atuais de trabalho, além de um vídeo com depoimentos de associados sobre os diferenciais e mudanças que a cooperativa proporciona em suas vidas. E finalizou: “Nosso compromisso é promover, através do trabalho, a inserção social e o desenvolvimento econômico de nossos associados”.
Programas de Gestão das Cooperativas
Ao abrir o segundo painel do dia, que tratou dos Programas de Gestão das Cooperativas e teve como mediador o coordenador de Autogestão e Treinamento do Sescoop/SC, Élvio Silveira, o superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann, enfatizou que para contribuir cada vez mais para a transparência e melhoria da gestão das cooperativas é preciso ter informação. Segundo Lauermann, o Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA) transforma essas informações em indicadores de desempenho, que oferecem dados e números que proporcionam saber como estão as cooperativas. “Não é só o balanço, não é só fluxo de caixa, mas vários indicadores em conjunto que vão trazer uma avaliação melhor para a cooperativa”, explicou.
O superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS destacou que o cooperativismo tem como posicionamento ideológico transmitir uma imagem para os seus diversos públicos-alvo de um modelo econômico e social que possui uma excelência de gestão. E para isso, o GDA é uma das ferramentas disponíveis para as cooperativas terem acesso de forma rápida, fácil e confiável às principais informações econômicas e financeiras de todas as cooperativas da sua região.
“O GDA serve, primeiramente, para a cooperativa como instrumento de gestão. Em segundo plano, ele serve para o Sistema, para a organização estadual e para a OCB definirem políticas que sejam comuns e sistêmicas. Se todas as cooperativas tiverem o mesmo problema não é só um problema da cooperativa individualmente, é um problema sistêmico, o que necessita a execução de uma ação mais organizada e ampla”, comenta Lauermann.
Lauermann afirmou que as cooperativas precisam dar resultado e agregar valor ao cooperado. O discurso é reforçado pela gerente de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas do Sistema OCB, Susan Miyashita Vilela, que também participou como palestrante do painel. “Sem viabilidade econômica a cooperativa não existe e sem viabilidade social a cooperativa não tem razão de existir. A cooperativa precisa dar resultado e para poder dar resultado ao cooperado ela precisa agregar valor ao mesmo”, afirmou.
Resultado através de três eixos
Ao explanar sobre o GDA, Susan falou que o programa acompanha o desempenho das cooperativas e também o desempenho do ramo do cooperativismo em geral. A gerente da OCB ressaltou que a entidade precisa ter acompanhamento para obter resultado. “Para a OCB o resultado é palpável através de três eixos: Gestão, Governança e o eixo Ser Cooperativa”.
Susan comentou sobre o índice de melhoria das cooperativas de Trabalho que aderiram aos programas de gestão. De acordo com o levantamento da OCB, o índice das cooperativas do ramo é de 60,4% no primeiro ano de adesão ao GDA, percentual inferior ao índice nacional de todos os ramos, que é de 65,9%. O ramo Trabalho apresenta índices de 75,3%, 81,3% e 86,7% no segundo, terceiro e quarto ano, respectivamente.
Cooperativas e Inovações/Plataformas
O terceiro painel do evento contou com a mediação da analista técnica e econômica do Sistema OCB, Carla Bernardes de Souza, e teve como tema central o debate sobre as inovações e as plataformas de negócios que surgem como oportunidade para as cooperativas.
Em sua explanação, o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Fraga, salientou a importância de o movimento cooperativista buscar o diálogo e a aproximação com o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de esclarecer e dirimir as dúvidas sobre as particularidades da legislação cooperativista, ainda de difícil compreensão por parte dos órgãos compententes.
Fraga afirmou que o cooperativismo traz em sua essência o papel de organizador social. “O nosso papel hoje é de sermos organizadores sociais e, por isso, o cooperativismo tem muito a contribuir. Para aumentar a coesão social, o cooperativismo é um grande tema e uma excelente alternativa”, complementou.
Plataformas de negócios
Na sequência, o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto, falou sobre plataformas de negócios capitalistas, criticando o fato dessas empresas estarem geralmente sediadas em outros países. Segundo ele, há impactos negativos nesse modelo na questão da autonomia do empregado e nas questões tributárias. “As pessoas se tornam dependentes nesse modelo dominado por grandes empresas monopolistas, os trabalhadores são sujeitos às decisões desses conglomerados antidemocráticos, o que leva à precarização das relações de trabalho”.
Para Mário De Conto, as cooperativas de plataforma apresentam vantagens em relação às empresas de plataforma capitalistas. “A primeira questão que denota a vantagem do modelo cooperativista é a copropriedade, pois a plataforma fica sob o controle dos trabalhadores. São eles que vão decidir como é que a plataforma vai funcionar, quanto vai ser cobrado e como serão divididos esses recursos. Em cooperativa, a divisão de resultados é proporcional às operações, ou seja, nesse caso ao trabalho e não proporcional ao capital. As pessoas recebem de acordo com o que produzem, que é o modelo mais justo de distribuição de resultado”.
Dentre os desafios apontados para esse modelo de negócios, o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS ressaltou como questão fundamental a repartição dos resultados pelos trabalhadores, ou seja, os resultados devem ser distribuídos aos associados e não a investidores. De Conto também destacou como desafio a participação dos trabalhadores na gestão das plataformas e complementou dizendo que as formas de participação democrática previstas em lei ainda necessitam de aperfeiçoamento.
No âmbito jurídico, Mário De Conto coloca o desenvolvimento de modelos de governança democrática, e a visão do judiciário trabalhista e do Ministério Público do Trabalho a respeito do cooperativismo de Trabalho como desafios do setor. “O modelo do cooperativismo de Trabalho pode sim dar certo, desde que se demonstre que o resultado do trabalho vai efetivamente para o trabalhador, e que se comprove que o cooperativismo de Trabalho pode ser uma instância democrática de serviço. Esse é o nosso desafio, demonstrar essa viabilidade do modelo do cooperativismo de Trabalho para que ele possa ter papel dentro dessa nova economia, dessa economia digital”, afirmou De Conto.
Debate e manifestação das cooperativas participantes
Na conclusão do evento, representantes de cooperativas debateram sobre os desafios e oportunidades do ramo Trabalho. Dentre as ameaças e desafios apresentados foram destacados: a falta de coragem; falta de incentivo à participação dos conselheiros; marketing do cooperativismo de Trabalho; reconhecimento das cooperativas do ramo por parte do judiciário e do tribunal de contas; criação de startups em vários ramos; lei da terceirização; comunicação e sensibilidade; participação nas ferramentas de gestão; enquadramento na lei 12690/12; criação de Seminário do ramo Trabalho no Acre; vencer o preconceito que existe contra as cooperativas de Trabalho; autonomia da cooperativa em relação aos tomadores de serviço; representatividade das cooperativas do ramo no Poder Legislativo; capacitação dos dirigentes e sucessão.
Entre as oportunidades levantadas, além do cooperativismo de plataforma, os representantes das cooperativas desatacaram a gestão pró-sustentabilidade do ramo Trabalho, a importância da busca de mercados, a lei da terceirização e as ferramentas de gestão oferecidas pelo Sistema OCB.