Painel debate PEC 45 e Reforma Tributária
29 de agosto de 2019
O projeto de reforma tributária busca simplificar e racionalizar a cobrança de impostos. E na manhã desta quinta-feira (29/8), a Casa da Ocergs, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi palco do Painel Reforma Tributária: Proposições, promovido pelo Governo do RS, Assembleia Legislativa do RS e Sescon RS.
O anfitrião da Casa do Cooperativismo, presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, saudou os presentes e parabenizou pela iniciativa de debater o tema. “É importante na Reforma Tributária que o País tem que fazer a inversão da pirâmide do atual sistema tributário brasileiro, que privilegia a União Federal com a maior fatia de tributos. Invertendo essa pirâmide temos que colocar em primeiro lugar os municípios, onde os cidadãos estão mais presentes. Em segundo lugar vêm os estados e em terceiro lugar vem a União. Nosso dever de casa é diminuir as despesas federais porque a nossa receita tributária é muito pequena em termos de participação, então por isso temos que reverter essa pirâmide”, comentou.
Para o presidente do Sescon RS, Celio Luiz Levandovski, a criação de um ambiente favorável aos negócios pode recuperar a economia e o Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, Levandovski ressalta outras reformas importantes que precisam ser feitas, como o pacto federativo e a reforma política. A preocupação também é apontada pelo deputado estadual, Frederico Antunes, que manifestou a necessidade de se ter uma Reforma Tributária voltada para a sociedade e os empreendedores. “Precisamos de uma reforma tributária verdadeira, com o equilíbrio e a segurança jurídica que a nossa população merece ter, principalmente nossos empreendedores”.
Processo modernizado e dinâmico
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira, defende que a Reforma Tributária deve ser um processo modernizado e dinâmico, em consonância com o ambiente de tecnologia em que vivemos. “Nada pode ser mais injusto que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. Essa verdade é o eixo da Reforma Tributária. A transversalidade exige que o governo proponha ferramentas de soluções políticas e públicas que cheguem à cidadania”.
Moreira afirma que a Reforma Tributária precisa ter um ângulo multifacetado, com visão do cenário do agronegócio, industrial, comercial, de serviços e governamental, formando uma sincronia nessa engrenagem. E para o governador do RS, Eduardo Leite, essa é uma questão primordial, com ênfase na redução da complexidade do sistema tributário.
Eduardo Leite lembra que o relatório do Banco Mundial, Doing Business 2018, coloca o Brasil na 184ª posição entre os 190 países analisados. O levantamento aponta o Brasil como um dos modelos mais complexos de gestão do sistema tributário, o que significa que no País as empresas gastam mais tempo para pagar os impostos. “No Brasil se gasta seis vezes mais tempo que a média dos países da América Latina, que não são nenhum benchmarking do sistema de gestão tributária no mundo”, complementa o governador do RS.
A simplificação do sistema tributário gera bens coletivos, muito grandes
PEC 45
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, deputado federal Baleia Rossi, explica que a proposição consiste em reorganizar a carga tributária, promover a simplificação do sistema tributário, visando reduzir a carga burocrática e aumentar a produtividade. Para isso, a proposta prevê a substituição de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (Federal), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (Federal), Contribuição para o PIS-Pasep (Federal), ICMS (Estadual) e ISS (Municipal) por um único tributo, o imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“O sistema tributário atrapalha o crescimento do País, ele é da década de 60, estamos discutindo há mais de 30 anos. A tributação não pode ser o fator principal para o investimento. Precisamos melhorar a competitividade das empresas”, ressaltou Rossi. As mudanças propostas na PEC 45 têm como referência o modelo tributário desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Para o deputado, com a PEC 45 é possível melhorar o ambiente de negócios, diminuir o custo Brasil, aumentar o poder de compra das famílias em pelo menos 20% e gerar crescimento no PIB. “Nós temos condições, com esta Reforma Tributária, de aumentar em dez pontos o PIB nos próximos dez anos e isso combate o desemprego. Hoje, no Brasil nós temos 13 milhões de desempregados e 7 milhões que nem estudam e nem trabalham. Portanto, nós temos 20 milhões de pessoas que estão aptas a trabalhar e não tem utilidade, isso é muito triste para a realidade de um país com as dimensões que tem o Brasil”, disse Rossi.
Reduzir complexidade
Rossi destaca que o objetivo principal é reduzir a complexidade e organizar o sistema tributário para dar possibilidade de baixar a carga tributária atual. “O brasileiro trabalha 153 dias por ano para pagar impostos. Precisamos reduzir o tempo gasto por empresas com tributação”.
Cooperativismo na pauta
A analista tributária na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Carvalho, destacou a preocupação do setor em função da especificidade do modelo de gestão do cooperativismo. Amanda comentou que o Sistema OCB tem acompanhado os debates acerca da Reforma Tributária, e que a questão que preocupa é justamente em relação ao impacto que ela pode trazer em termos de aumento da carga tributária para as cooperativas e cooperados.
“O Sistema tem consciência que a Reforma Tributária é necessária, que a simplificação tributária é necessária, mas também tem a preocupação no sentido de que os contribuintes não sejam prejudicados”.
Participaram também do painel, o ex-governador do RS, Germano Rigotto, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, o superintendente da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Estiveram presentes no evento o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, deputados, secretários, presidentes e dirigentes de entidades e cooperativas, além dos diretores da Ocergs, Irno Pretto e Margaret Garcia da Cunha e o superintendente do Sescoop/RS, Gerson José Lauermann.