Conformidade no Setor Cooperativo é tema de debate no Seminário do CRCRS
24 de outubro de 2019
A Casa do Cooperativismo do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, recebeu nesta quarta-feira (23/10), o Seminário de Contabilidade do Setor Cooperativo, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), com apoio da Comissão de Estudos de Contabilidade do Setor Cooperativo do CRCRS e do Sescoop/RS. Com o tema Conformidade no Setor Cooperativo: profissional, societária, contábil e tributária, o evento reuniu profissionais de contabilidade de cooperativas do Estado.
O contador e vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, Paulo Gilberto Comazzetto, sob a coordenação da analista técnica do Monitoramento do Sescoop/RS, Andreza Mainardi, abriu a programação da manhã falando sobre a conformidade do profissional contábil sob o viés da técnica e da conduta ética. “Nós da Fiscalização, não buscamos diretamente a não conformidade, nós procuramos a conformidade, mas em um segundo momento, quando houver a necessidade nós como órgão de fiscalização que somos, nós somos obrigados a colocar aquelas não conformidades encontradas para averiguação. A ideia inicial é procurar a correção e a conformidade”, afirmou.
Comazzetto explanou sobre o Decreto Lei 9.295/46 que dispõe sobre a Lei de Regência da Profissão Contábil, e a Lei 12.249/2010 que incluiu a questão da legitimidade para criar normas contábeis, a Educação Profissional Continuada, a cassação do registro profissional, o fim do registro do técnico de contabilidade e o exame de suficiência. Dentre os temas expostos, o palestrante comentou sobre a condição para o exercício da profissão, enfatizando o DL 9.295/46, a Resolução 1.554/2018 e a Resolução 1.555/2018, que torna obrigatório o registro de organizações que exploram atividades contábeis.
Segundo dados do CRCRS de outubro deste ano, o Rio Grande do Sul conta atualmente com 38.229 profissionais ativos e 4.355 sociedades e empresários. Na divisão por categoria, o Estado possui 24.779 contadores e 13.450 técnicos em contabilidade.
Fiscalização Preventiva e Operacional
O vice-presidente de Fiscalização do CRCRS explicou que o órgão atua de forma preventiva e operacional na fiscalização. Na preventiva, a atuação se dá através da Educação Continuada, com palestras, seminários, cursos e orientação dos profissionais de forma presencial e eletrônica. Dentro desse processo, o contador citou que em 2019 fora visitadas 23 cooperativas, com o objetivo de coletar informações para análise posterior. Na esfera operacional, ele explicou que o trabalho se desenvolve por intermédios de ações fiscalizatórias decorrentes do cronograma do CRC ou atendimento de denúncias recebidas. “Os tópicos prioritários fiscalização são: combate ao leigo; escrituração contábil; contrato de prestação de serviços; cumprimento da Educação Continuada; demonstrações contábeis; auditoria; perícia e decore”, elencou Comazzetto.
Conformidade Jurídica e Societária
Na sequência do Seminário, o analista do Registro Comercial na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), o advogado Sílvio Moisés Ramão, falou sobre o Sistema Integrar, o Redesim RS. Dentro do Portal de Serviços, Ramão explicou como funciona a consulta de viabilidade e o integrador. “Todos os processos, desde o registro até o licenciamento, estão disponíveis no Integrar. Vocês podem acompanhar e dialogar com os órgãos pelo Sistema. É uma ferramenta extremamente eficiente”.
O representante da JucisRS ressaltou que todas as certidões são emitidas atualmente pela internet e que a grande maioria sai na hora, assim que o pagamento é compensado, evitando a necessidade de ir até a JucisRS para emissão de documentos. Sobre os protocolos aceitos fisicamente, Ramão apresentou uma lista ao público presente, com destaque para as constituições de cooperativas, procurações, comunicações de funcionamento, redução a termo MEI, solicitação de restituição de taxa, recurso ao plenário, livros em branco (livros de atas de assembleias), protocolos autorizados pelas diretorias, entre outros.
Registro Digital
De acordo com Ramão, as cooperativas estão dispensadas de Registro Digital por causa da forma como são registradas as atas. O processo atual para registro empresarial passa pelo protocolo do pedido, exame e posterior aprovação da Junta Comercial, que digitaliza o documento aprovado e disponibiliza no Portal de Serviços para que o empresário faça o download do documento registrado e assinado digitalmente. Ramão esclarece que para o Registro Digital não é necessário apresentar o DBE, a consulta de viabilidade, o FCN, a conta de luz e de telefone.
Declaração de veracidade
Segundo o palestrante, existem alguns casos em que ocorre a necessidade de uma declaração de veracidade:
– Documento principal que dependa de autorização prévia;
– Termos de renúncia;
– Carta de exclusividade;
– Traduções juramentadas;
– Identidade do administrador que não assina digitalmente;
– Termo de inventariante de curatela e de tutela;
– Partilha judicial e extrajudicial;
– Alvará judicial;
– Autorização de órgão governamental;
– Anuência do cônjuge;
– Boletim de subscrição;
– Publicações;
– Notificações judiciais e extrajudiciais.
Conformidade Contábil
Na parte da tarde, o painel “Conformidade Contábil” reuniu os contadores Vilson Ketzer, da Cotripal, Eduardo Netto Sarubbi, do Sicredi, e Elizabeth Carcuchinski Henriques, da Unimed Porto Alegre, que trouxeram exemplos práticos de como as cooperativas operacionalizam o Compliance e a Gestão de Riscos em suas atividades. O painel foi coordenado pelo gerente de Monitoramento do Sescoop/RS, José Máximo Daronco.
A composição do painel evidenciou o trabalho desenvolvido pelas cooperativas em relação às boas práticas de governança e transparência. Na implantação do projeto de Compliance da Cotripal, Ketzer ressaltou a importância do desenvolvimento da cultura de compliance na Cooperativa e no comportamento e atitude das pessoas que trabalham nela. Ao abordar os maiores riscos inerentes ao ramo Agropecuário, o contador citou o risco de variação de preços, risco de estiagem e risco de concentração de crédito.
Envolvimento das áreas
Sarubbi apresentou os principais números do Sicredi e explanou sobre os normativos externos de 2018 e 2019. Segundo ele, 242 normativos demandaram plano de ação nesse período. Em 2018, o Sicredi recebeu 1.517 normativos, dos quais 1.168 foram enviados às áreas. Neste ano, os números se aproximam, com 1.363 normativos recebidos e 999 encaminhados para as áreas.
De acordo com o contador do Sicredi, 46 áreas estão envolvidas dentro do fluxo de trabalho organizado pela ferramenta MkCompliance, utilizada pela instituição financeira cooperativa. São 80 pontos focais ativos, com reporte mensal dos planos de ações em andamento para todas as linhas de liderança do Centro Administrativo Sicredi – CAS.
Gestão de riscos
Elizabeth apresentou o modelo de trabalho da Unimed Porto Alegre na área de gestão de riscos. A contadora salientou o trabalho do Comitê de Auditoria e Risco em ações de apoio ao Conselho de Administração na definição do limite de exposição a riscos. Para Elizabeth, o Comitê avalia o cumprimento da legislação cooperativa, fiscal e trabalhista, sendo peça fundamental nesse processo.
Segundo a contadora da Unimed Porto Alegre, a criação do Grupo de Trabalho de Riscos promove uma visão integrada da gestão de riscos da Cooperativa, disseminando a cultura e apoiando o modelo de gestão de riscos da Unimed Porto Alegre através da contribuição de cada profissional envolvido. “O grupo de trabalho acompanha os riscos, entregando para a administração uma visão consolidada da exposição residual da Cooperativa e ações desenvolvidas, alinhadas às boas práticas de governança corporativa”, afirmou.
Como aprendizado, Elizabeth destacou a transformação da área contábil no papel de área fiscalista para colaborativa. “Ser apoio e receber apoio. Contribuir para o crescimento do negócio. Hoje não podemos mais estar conformes e sim ser conformes”.
Conformidade Tributária
O painel de encerramento reuniu o contador e pesquisador em Cooperativismo, Dorly Dickel, e o advogado especialista em direito tributário focado no agronegócio, Juliano Lopes Garcia. Na pauta, os contadores explanaram sobre compliance tributário e a necessidade de inclui-lo no planejamento estratégico das empresas.