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Câmara dos Deputados realizou mais um encontro da comissão da reforma tributária

 

Foi realizado no dia 29 de novembro mais um dos seminários da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, desta vez em Porto Alegre/RS, para tratar da Reforma Tributária (PEC 45/19). O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e contou com a presença de diversas autoridades e especialistas em economia. O sistema cooperativista gaúcho foi representado pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e pela analista do setor de Monitoramento do Sescoop/RS, Andreza Mainardi, que levaram as considerações da organização para os parlamentares e debatedores da matéria.

Em todas as regiões do país estão sendo feitos os encontros da comissão. Objetivo é discutir a proposta. O deputado federal Ronaldo Santini, que é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária e Coordenador do Seminário, destacou o papel do Congresso nas reformas. “Quem tem conseguido tocar os temas importantes no país é o Congresso Nacional. Fizemos a reforma previdenciária, logo virá a administrativa e, quem sabe, a eleitoral”, disse. Em geral, os deputados destacaram o apoio popular e o papel do Congresso nas reformas. Além disso, eles apontaram a necessidade de simplificar o sistema tributário para reduzir a democracia, otimizar a arrecadação e a economia voltar a crescer.

O texto em análise na Comissão Especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, foi um dos convidados do seminário, onde participou como palestrante. Ele é o idealizador da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Com informações do site da Revista Voto