Texto da Reforma da Previdência garante direitos das cooperativas
8 de julho de 2019
A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) finalizou, na noite da última quinta-feira (4/7), a votação dos destaques que alteram trechos do substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Um deles retirou do texto da Reforma da Previdência dois dispositivos: o primeiro, que vedava qualquer nova prorrogação ou remissão de dívidas fora da folha de pagamentos, a exemplo do Funrural; e o segundo, que tributava as contribuições previdenciárias substitutivas da folha de pagamento nas exportações (o que afetaria algumas cadeias do setor agropecuário, como aves e suínos).
Esses dois pontos, que impactam diretamente o cooperativismo agro, foram alcançados a partir da atuação de integrantes das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA), como os deputados Evair de Melo (PP-ES), Alceu Moreira (MDB-RS), Sérgio Souza (MDB-PR) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Outros temas que envolvem as cooperativas e seus cooperados e que merecem destaque são:
CSLL para cooperativas de crédito: após mobilização da OCB e da Frencoop, o relator retornou alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
Aposentadoria Rual: O relatório manteve as regras atuais para quem exerce atividade econômica familiar, incluindo trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais. Ou seja, a idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens – contudo, eles deverão contribuir por 20 anos, ao invés dos 15, previstos na regra atual. No caso das mulheres, o tempo de contribuição não sofre alterações. Essas considerações também valem para os casos de segurados especiais.
A proposta do governo previa idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
A matéria agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui para conferir o texto aprovado na comissão especial.