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Comissão de Trabalho aprova regulamentação do cooperativismo

13 de dezembro de 2007

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/12) projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho, aquelas que atuam na prestação de serviços e produção. A proposta cria também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – Pronacoop. O texto estabelece regras para impedir fraudes no setor e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Zimmermann, do PT do Rio Grande do Sul, disse que o texto final foi construído com a ajuda das próprias cooperativas e que representa um avanço para o cooperativismo no país. "Nós temos hoje no Brasil mais de um milhão e meio de trabalhadores trabalhando nessa forma de organização. Então não é pouca gente. Não é mais uma forma residual do ponto de vista da produção, da geração de oportunidades no Brasil e é por isso que ele precisa de uma lei. Já é um sistema grande, potente, do ponto de vista de oportunidades para nosso povo. Potente, inclusive, já em alguns lugares em termos de perspectivas de desenvolvimento regional"

O deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo destacou que várias cooperativas foram criadas nos últimos anos para substituir postos formais de emprego e inserir trabalhadores no mercado sem que tenham acesso aos direitos sociais, em processos de terceirização irregulares. Com a aprovação do projeto, ele acredita que esse problema será resolvido. "É o primeiro grande passo que a Comissão dá para o reconhecimento do ato cooperativo das cooperativas de trabalho que estavam sofrendo uma verdadeira devassa em função de alguns maus exemplos de cooperativas de trabalho que não eram constituídas sob a égide da filosofia do cooperativismo. Acho que agora se cria uma diretriz, se cria o arcabouço jurídico e agora vamos trabalhar para ser aprovado em plenário que vai ser um grande avanço"

O projeto aprovado pela Comissão de Trabalho prevê multa de 500 reais por trabalhador prejudicado para a cooperativa que intermediar a terceirização irregular do trabalho. O texto garante ainda a autonomia na gestão dessas cooperativas, processos decisórios coletivos e direitos sociais para os sócios. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.