Audiência no Ministério Público do Trabalho

Foi realizada na manhã de hoje (12/12) uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul, para tratar da situação das cooperativas gaúchas do ramo Trabalho.

Os representantes do ramo Trabalho – membros da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (FETRABALHO), presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, e membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo – pediram a compreensão do MP para que as cooperativas possam continuar exercendo suas atividades.

Perius salientou que as cooperativas do ramo são uma forma alternativa de trabalho e renda e que geram trabalho para cerca de 110 mil trabalhadores no Estado. O deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão, reforçou a afirmação declarando que as cooperativas são uma forma importante e eficaz de inclusão social.

O presidente Perius salientou que o sistema cooperativo se opõe à assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC). “As cooperativas são uma forma legal de trabalho, e portanto não precisamos reajustar nossa conduta em relação a isto.” – disse o presidente.

O presidente da FETRABALHO, Paulo Dias, o deputado Alceu Moreira (PMDB), o deputado Adolfo Brito e o secretário-executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), Lino Hamann, que estava representando o presidente do Conselho, Celso Bernardi, e o presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS esclareceram aos promotores presentes na audiência que o sistema cooperativo não apóia, em absoluto, a atuação de cooperativas que não se enquadram nas leis cooperativistas. Ressaltaram que as cooperativas de Trabalho que não respeitam os princípios cooperativistas não são o objeto de defesa neste caso, e devem ser fiscalizadas e punidas.

Os representantes do Ministério Público do Trabalho no RS mostraram-se abertos ao diálogo, em benefício de um entendimento e decisão justa com relação ao TAC.