Sistema Ocergs-Sescoop/RS promove encontro com Frencoop/RS

      O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu ontem (29/02) um café da manhã para os deputados que integram a Frencoop (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo) estadual. O encontro ocorreu no Centro de Formação Profissional Cooperativista do Sescoop/RS, em Porto Alegre.

      De acordo com o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o objetivo do café foi agradecer aos deputados pelo trabalho realizado pela Frente no ano passado. “2011 foi um grande ano para o cooperativismo. Aprovamos projetos pelos quais lutávamos há muito tempo, como o do Fundopem, e este café da manhã é um agradecimento pelos serviços prestados ao cooperativismo gaúcho”.

     O gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mario De Conto, apresentou a retrospectiva das propostas aprovadas na Assembleia Legislativa com o apoio de Frencoop. São eles:

– Instituição da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação (Lei nº 13.839 de 5 de dezembro de 2011): criou o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação. O apoio do cooperativismo ao projeto teve ressalvas, mas, em conjunto com a Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e Frencoop/RS, a Ocergs conquistou as alterações.

– Alteração do Fundopem (Lei nº 13.843 de 5 de dezembro de 2011): Segundo Perius, “o Projeto representa uma inovação nas relações fiscais e creditícias do Estado com as sociedades empresariais gaúchas, sendo extremamente moderno em relação às cooperativas”. As alterações incluem a participação da Ocergs no Conselho Diretor do Fundopem/RS e a obrigatoriedade de produção de matérias-primas para empresas de fora do Estado quando os investimentos tratarem de projetos agroindustriais.

– Diferimento do ICMS para cooperativas Centrais (Lei nº 13.885, de 29 de dezembro de 2011): incluiu as cooperativas Centrais nas hipóteses de diferimento do ICMS quando da saída de mercadoria de produção própria, efetuada diretamente pelo produtor, por sua cooperativa ou por uma cooperativa Central.

– Criação do Recoop (Lei nº 13.865, de 28 de dezembro de 2011): institui o Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, a modernização da estrutura e da gestão das cooperativas de produção, agropecuária, agroindustrial, aquícola e pesqueira.

– Criação do Fundo de Aval (Lei nº 13.863, de 28 de dezembro de 2011): institui o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), com a finalidade de garantir parte do risco dos financiamentos concedidos a cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola e pesqueira, pelas instituições financeiras oficiais estaduais, diretamente ou por intermédio de outras instituições financeiras, no âmbito dos programas de apoio ao cooperativismo.

      De Conto ressaltou que a Frencoop/RS auxiliou o cooperativismo gaúcho não apenas na aprovação de projetos de lei, mas também em outros avanços. “A Frencoop/RS abriu espaço para debates com alguns órgãos, como o Detran”, exemplificou ele, referindo-se à proposta feita pelas cooperativas de Transporte ao Detran, com relação ao Decreto 99.704/90. A legislação tornou obrigatória a necessidade de constar no documento do veículo a propriedade da empresa ou arrendamento para que possam trafegar nos países signatários do acordo. Em razão das peculiaridades do tipo societário das cooperativas, a exigência não poderia ser cumprida e a solução foi inserir no campo de observações do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) a referência que o proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica, é associado à cooperativa.

Desafios

    Perius apresentou, ao final do encontro, alguns projetos de leis federais que contam com o apoio da Frencoop/RS para serem aprovados e os principais desafios do cooperativismo em 2012, que são:

– Questão fiscal: o fisco estadual não leva plenamente em conta a natureza jurídica do ato cooperativo, nem o papel social que as cooperativas realizam pela inclusão social de milhares de gaúchos. Por isso, o Sistema propõe a desoneração de produtos que compõem a cesta básica; a isenção do ICMS no consumo de energia elétrica rural, hoje com a alíquota de 12%; o Programa Pró-cooperação de incentivo fiscal pelo incremento de arrecadação do ICMS; e a legalização pró-transferência do ICMS (valor agregado nas agroindústrias) aos municípios de origem das matérias-primas, visando afastar a guerra fiscal. Com relação ao último item, Perius citou a CCGL, que tem sede em Cruz Alta, afirmando que “a região de Santa Rosa, por exemplo, recebeu 47 milhões de reais através do recolhimento de ICMS da CCGL”. Para o presidente, “a transferência de ICMS acabaria com a guerra fiscal, pois a planta industrial é relativizada”. Ou seja: o local da indústria deixa de ser o critério mais importante no processo tributário, permitindo que todos os municípios que contribuem com a produção sejam beneficiados.

– Questão da infraestrutura: o Sistema propõe um programa de financiamento para os pequenos produtores rurais, visando a transformação de rede de distribuição de energia elétrica monofásica em redes bifásica e trifásica. Essa proposta visa beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, cuja produção é muitas vezes prejudicada pela falta de luz, um transtorno decorrente da rede monofásica. Os deputados apoiam a iniciativa. O coordenador da Frencoop/RS, Heitor Schuch, informou que a Frente já solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma audiência para tratar do assunto. Também fazem parte das propostas do cooperativismo o incentivo do governo à implementação de melhorias nos serviços de infraestrutura e logística, armazenagem, movimentação de cargas e sistema de segurança nos terminais portuários, com vistas a alcançar a integração de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos do Estado, e a construção de estacionamentos junto aos pontos de pedágios para veículos de transporte de cargas.   

 – Questão da habitação: as cooperativas Habitacionais pedem a parceria do Estado para construir mais moradias para os cidadãos gaúchos, com ênfase ao lote urbanizado e à infraestrutura e transferência de imóveis do Estado para a construção de habitações, mediante parcelamento do pagamento dos valores definidos por avaliação.

– Questão do trabalho: as cooperativas de Trabalhos pedem que o Estado se abstenha de assinar os TAC’s (Termos de Ajuste de Conduta) propostos pelo Ministério Público do Trabalho e que busque a anulação dos Termos já assinados.

– Questões institucionais: assistência técnica e pesquisa comprometidas com as cooperativas; normatização das consignações em folha de pagamento de servidores públicos estaduais ligados às cooperativas de Crédito, de forma isonômica e equiparada ao tratamento dado às instituições financeiras oficiais (Decreto nº 43.337, de 10 de setembro de 2004, Artigo 18, inciso I); realização de parcerias público-privadas entre as cooperativas de Saúde e o governo estadual, oportunizando prestação de serviços especializados; e participação das cooperativas em colegiados estaduais, com o a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e Jucergs (Junta Comercial do RS). “A burocracia é um obstáculo ao registro e ao correto funcionamento das cooperativas”, afirmou Perius.

O trabalho em 2012    

      O Ano Internacional das Cooperativas também foi pauta do encontro. Os deputados conheceram a agenda comum do cooperativismo, onde constam os eventos mais relevantes deste ano, e foram convidados a participar das atividades comemorativas.

       Para encerrar, o assessor jurídico do Sistema, Tiago Machado, anunciou a publicação de um livro com informações sobre o cooperativismo e as atividades da Frencoop/RS. “Queremos que as cooperativas saibam quem são os deputados que atuam na defesa do setor e o que a Frencoop/RS faz pelo cooperativismo gaúcho”, explicou.