Relator do novo Código Florestal adianta possíveis alterações no texto
12 de março de 2012Dentre os pontos elencados está a manutenção da recuperação de áreas de preservação permanente (APP’s) em beiras de rios. A recomposição da mata nativa, variando de 15 a 100 metros em cada margem, terá que ser feita tanto em rios pequenos quanto grandes. A polêmica, de acordo com o deputado, poderá ser resolvida pela atuação do Executivo, “uma vez que a recuperação de APP’s deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei”. Outra controvérsia fica por conta das médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APP’s, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, relatou. Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.
Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira. “O pior para o Brasil é não votar”, concluiu o deputado. O sistema cooperativista brasileiro (Sistema OCB) defende e trabalha pela votação urgente da matéria. “Em nome da segurança jurídica que vai representar para os produtores rurais, a votação do projeto de lei que institui o novo Código Florestal é extremamente importante”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.