Medida Provisória ajusta tributação de vinho brasileiro

A comissão mista criada para tratar sobre a Medida Provisória 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, votou ontem (2/12) pela manhã o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. Clique aqui para acessar o texto. Durante toda a tramitação da matéria, o Sistema OCB atuou junto a deputados, senadores, frentes parlamentares e outras entidades do setor agropecuário para que as cooperativas vinícolas e também aquelas produtoras de cachaça não sofressem com a mudança de tributação de IPI. A defesa do setor também foi feita em reuniões na Receita Federal, Casa Civil e em outras instâncias do Poder Executivo.

ALÍQUOTA – Como resultado, conforme o texto aprovado pela comissão, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2015, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

Outro ponto que chama atenção no relatório diz respeito ao prazo de aplicação da MPV, que passa a ser em 1º de janeiro de 2016. Caso o regime instituído pelo texto original implique aumento de tributos no mês de dezembro, caberá restituição da diferença. A MPV 690/2015 segue para a análise do plenário da Câmara e em seguida será deliberado pelo plenário do Senado, antes de seguir para a sanção. A perspectiva é que a matéria seja aprovada pelo Congresso ainda em 2015.

NÚMEROS – Hoje a cadeia de vinhos é composta por mais de 1,1 mil vinícolas no País, presentes principalmente no Rio Grande do Sul. As cooperativas representam hoje 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores do setor vinícola. Atualmente há 83,7 mil hectares de área plantada, sendo que a média é de dois hectares por família (agricultura familiar).

Cooperativas gaúchas que são exemplos de sucesso

1) Cooperativa Vinícola Aurora (RS)  

– Maior vinícola do Brasil

– Em 2015, completou 84 anos de fundação

– Mais de 1.100 famílias são associadas à Cooperativa

– Produção orientada por técnicos 

– Produtora do Ano 2015 no Rio Wine and Food Festival

2) Cooperativa Garibaldi (RS) 

– Mais de 370 famílias associadas à Cooperativa

– Estocagem que ultrapassa os 20 milhões de litros

– Entre as cinco maiores produtoras de espumantes do País

3) Cooperativa Nova Aliança (RS)

– União de 5 cooperativas singulares com 800 associados

– 45 milhões de kg de uvas recebidas de seus associados

– Especialidade e liderança na produção de sucos integrais

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB