Cooperativas de Trabalho debatem sobre a Lei da Terceirização

A Cooperativa de Trabalho Cootravipa realizou na última sexta-feira, dia 8, no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre, plenária com o senador Paulo Paim, relator nacional da PEC da Terceirização, para tratar do tema “Cooperativas de Trabalho na Lei da Terceirização”. O evento teve como principal objetivo promover o diálogo entre os órgãos de fiscalização e do sistema cooperativista para o entendimento da realidade do setor, mostrando os benefícios e resultados do cooperativismo ao trabalhador cooperado e à sociedade.

Após a apresentação dos cases das cooperativas de Trabalho Coopserge, do Acre, Cooeducars (Porto Alegre), Coosidra (Cachoeirinha) e Cootravipa (Porto Alegre), diversos representantes de entidades ligadas ao cooperativismo explanaram sobre as vantagens e desvantagens do Projeto de Lei 4330/2004, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica, não se aplicando a cooperativas, autarquias e fundações. 

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, defendeu o cooperativismo e seus trabalhadores e afirmou que existe uma ausência de uma transparente política pública a respeito das cooperativas de Trabalho. “Na crise as pessoas se unem, as famílias se unem e teremos um crescimento de cooperativas de trabalho. Temos que ter fé. Sabemos que a matéria está em boas mãos. Assim como não queremos cooperativas irregulares, não queremos leis irregulares. Os trabalhadores de cooperativas desse ramo merecem salário, renda e direitos sociais garantidos por processos cooperativos para que possam se desenvolver”, concluiu.

Em seguida, a presidente da Fetrabalho/RS, Margaret Garcia da Cunha defendeu o direito de todos os trabalhadores presentes. “Nós trabalhamos pelo direito ao trabalho, de ter a cada dia trabalhado o direito de ter a nossa renda digna, de ter o direito ao trabalho e isso ninguém vai tirar de nós, porque esse é o direito que a constituição nos dá”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renk, concordou. “O cooperativismo é uma forma muito bonita de trabalho, o que precisamos é cuidar para que não acarrete em fraudes. Talvez estejamos pecando pelo excesso, mas estamos procurando respeitar a dignidade do trabalhador”.

O presidente da Cootravipa, Jorge Luiz Bittencourt da Rosa, defendeu que o cooperativismo é a melhor forma de organização e compreensão da sociedade. E entregou ao senador Paulo Paim um documento solicitando que o caráter não celetista das cooperativas de Trabalho seja observado pela legislação que está sendo construída, com o objetivo de contribuir com a realidade do trabalho no Brasil.

Paim se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei para tratar da terceirização do trabalho no Congresso Nacional. Segundo ele, a tramitação do texto atual foi determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem levado adiante outras matérias que podem provocar mudanças na legislação trabalhista. “São 60 projetos que atingem os direitos dos trabalhadores em tramitação no Legislativo Federal”, enumerou. 

A estratégia de propor um novo projeto de lei sobre o assunto é resultado de um debate realizado em todos os estados da federação. Apenas no Rio Grande do Sul, Paulo Paim tratou do tema duas vezes. 

Segundo o relator da matéria, a cada cinco mortes de trabalhadores, quatro são de terceirizados e de cada dez acidentes com sequelas, oito são protagonizados por empregados terceirizados. “Fiquei abismado com o que vi”, exclamou. “Por isso defendo o cooperativismo, mas não a terceirização da atividade fim”, concluiu.

Também fizeram parte do debate o procurador-chefe adjunto da Procuradoria Regional da 4ª Região, Paulo Joarês Vieira, o superintendente Regional do Trabalho para o Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Cláudio Pereira, o integrante da Frencoop Nacional, deputado Heitor Schuch, presidente da Frencoop Municipal, Márcio Bins Ely, e o coordenador do Conselho Consultivo do ramo Trabalho da OCB, Geraldo Magela da Silva.