Aneel melhora regulamentação da subvenção tarifária às cooperativas permissionárias
1 de novembro de 2017A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 24 de outubro, a metodologia tarifária que trata da subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às cooperativas permissionárias de distribuição. A regulamentação da Aneel atende o que determina a Lei nº 13.360/2016, que trata da forma como devem ser repassados os recursos da CDE às cooperativas permissionárias, com menor densidade de carga.
“O benefício para as cooperativas, com a aprovação do resultado da audiência pública da Aneel (AP 035/2017), pela diretoria colegiada da Agência Nacional, foi de que a redução da subvenção da CDE fosse feita em prazo maior do que o previsto e, assim, os aumentos tarifários serão diluídos em tempo maior”,
comentou o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello.
Inicialmente, a redução da subvenção era de 20% ao ano, na lei, mas pelo trabalho e os estudos feitos pelas cooperativas e apresentados à Aneel, ela acatou o pleito das cooperativas em reduzir a subvenção em 10% ao ano nos processos tarifários. Deste modo foi atendido o espírito da lei, de beneficiar as cooperativas com menor densidade de carga.
A partir de agora, segundo técnicos da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), tudo depende da estrutura de cada uma das 52 cooperativas, pois algumas perderão mais CDE do que outras. De concreto é que, segundo a Lei n° 13.360/2016, a maioria das cooperativas não perderá nunca a subvenção da CDE, pela baixa densidade de carga.
Até a regulamentação da lei pela Aneel, o decreto vigente previa a retirada de 25% ao ano da CDE em cada processo tarifário, o que aumentou e aumentaria ainda mais as tarifas dos associados das cooperativas.
“A boa gestão das cooperativas, associadas às conquistas regulatórias que atendem a estrutura e os mercados rarefeitos das cooperativas, somadas a satisfação dos associados, que recebem energia de qualidade, dão tranquilidade para os dirigentes desenvolverem suas atribuições”,
avalia Stefanello.
No pleito acatado pela Aneel, a intercessão de vários parlamentares gaúchos e catarinenses foi fundamental, com destaque para os deputados federais Luiz Carlos Heinze/RS e Ronaldo Benedet/SC; os senadores Dalírio Beber/SC e Ana Amélia Lemos/RS, além da frente trabalho liderada pelos presidentes das entidades de representação do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da Infracoop e da Fecoergs, Jânio Vital Stefanello, da Fecoeresp, Danilo Pasin, da Fecoerpa, Adolfo Hendrik van Arragon e da Fecoerusc, Nilso Pedro Pereira.
“Este foi mais um grande passo visando à consolidação do Sistema formado pelas cooperativas permissionárias, que levam energia para 660 mil produtores rurais, através de 52 cooperativas, nos fios de 110.000 quilômetros de redes de distribuição de energia elétrica”,
conclui Stefanello.