Ocergs acompanha com atenção revisão de súmulas trabalhistas
7 de fevereiro de 2018O diretor técnico sindical da Ocergs, Irno Pretto, o analista administrativo do Sindicado Ocergs, Pedro Malheiros, e o assessor jurídico, José Pedro Pedrassani, acompanharam, na última terça-feira (6/2), em transmissão em tempo real, a reunião do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual os ministros propuseram a revisão das súmulas visando adequá-las à legislação trabalhista atual.
Esse julgamento era aguardado e estava gerando muito expectativa perante as entidades sindicais, pois se pretendia uma sinalização do TST em que sentido a Reforma Trabalhista será recebida judicialmente.
Entretanto, o presidente do TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, anunciou a suspensão da sessão após questionamento da Comissão de Jurisprudência sobre a constitucionalidade do novo artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em trecho adicionado pela reforma trabalhista.
A suspensão foi pedida pelo presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de esperar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT, que estabelece o procedimento para edição e alteração da jurisprudência do Tribunal. Segundo o ministro, o artigo contraria a competência do TST para uniformizar a jurisprudência trabalhista e viola o artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia do Poder Judiciário. Para o ministro, não caberia ao Legislativo definir sobre questões que digam respeito ao regimento interno do TST.
O artigo 702 trata dos procedimentos do próprio Tribunal para revisão e alteração de súmulas. O trecho aprovado cita que ao Tribunal Pleno compete “estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros”.
Na sessão, o Pleno decidiu, ainda, criar uma comissão composta por nove ministros que, no prazo de 60 dias, estudará a questão da aplicação da Reforma Trabalhista no tempo. A comissão, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e composta pelos ministros Maria Cristina Peduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Walmir Oliveira da Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues, se dividirá em dois grupos, que estudarão os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito processual (aplicação aos processos já em andamento).
O resultado do trabalho será a proposição de edição de uma Instrução Normativa, que, segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, sinalizará para os juízes e Tribunais do Trabalho o entendimento do TST a respeito dessa questão, garantindo a segurança jurídica na aplicação dos novos diplomas legais.
O Sindicato Ocergs continua atento os desdobramentos deste importante julgamento.