Cooperativismo trabalha no avanço das políticas de conectividade no campo
15 de dezembro de 2020
Quase dois anos de trabalho do Sistema OCB em prol do avanço da política de conectividade no campo foram coroados nas últimas semanas com as votações do PL 172/2020 e do PL 6549/2019, ambos aprovados pelo Senado Federal. O trabalho voltado à implementação da política pública conta com o apoio da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), da Federação das Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), da Ocergs, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, da Frente Parlamentar da Agricultura e de cooperativas singulares. As matérias seguem para a sanção presidencial.
A implementação dos projetos de lei visa atender mais de 70% das propriedades rurais brasileiras, que, segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, ainda não possuem acesso à internet. O tema segue com as tratativas do Sistema OCB junto ao Poder Executivo, tendo em vista a regulamentação das legislações e a previsão orçamentária necessária para a sua execução. “Um dos grandes desafios que nós temos é viabilizar o acesso de internet ao meio rural. Entendemos que aproximar pessoas, levar educação, fazer sucessão rural, tecnologia, o desenvolvimento futuro das propriedades passa por uma internet de qualidade no interior”, afirma o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello.
PL 172/2020
Com relação ao PL 172/2020, a proposição aprovada permite que recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados na forma de linhas de crédito ou como garantia para projetos de expansão da conectividade, levando tecnologia e desenvolvimento à produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida nas áreas
rurais. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo fundo desde a sua criação – cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em um mundo cada vez mais digital, a ausência de internet em mais de 70% das propriedades rurais do País interfere muito no dia a dia de milhões de produtores brasileiros, desde as coisas mais simples, como o acesso básico às redes sociais, quanto em questões estruturantes para o Brasil, dentre as quais, o entrave para a aprendizagem nas escolas rurais, inclusive, no formato de ensino à distância.
PL 6.549/2019
A competitividade trazida para a adoção de tecnologias IoT (Internet of Things) pelo PL 6.549/2019 trará um incremento fundamental para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira. A tecnologia no campo leva a produção brasileira a andar cada vez mais de mãos dadas com o incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas, levando à diminuição dos custos e aumento da produtividade, por meio da utilização de tecnologias ligadas à agricultura de precisão. Na prática, a legislação irá favorecer os serviços de georreferenciamento e o uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada, dentre outros.
Possibilidade de atuação para as cooperativas
Durante todo o processo de formulação da política, o Sistema OCB destacou junto aos órgãos públicos o papel das cooperativas para a distribuição de internet no campo, seja pela sua presença significativa no interior do País, seja pela sua participação histórica em políticas de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e de acesso à eletrificação rural, trazendo maior racionalidade para alocação de recursos com eficiência e menor custo.
Entrevista com senador Luiz Carlos Heinze
Na Frente Parlamentar do Cooperativismo, o senador Luis Carlos Heinze atuou como importante mediador e apoiador do Sistema OCB, tendo papel decisivo na aprovação dos projetos de lei que aguardam sanção da Presidência da República. A Assessoria de Comunicação do Sistema Ocergs-Sescoop/RS realizou uma entrevista com o senador Heinze, que falou sobre a importância da alteração na legislação do Fust para o Brasil, como o projeto pode melhorar a educação no País, qual o impacto da aplicação dos recursos do Fust na melhoria da conectividade rural para o agronegócio e que benefícios a nova regulação do fundo pode trazer para o Rio Grande do Sul. Confira a seguir:
1. Qual a importância desta alteração na legislação do Fust para o País?
No meio rural, por exemplo, nós estamos fazendo um trabalho junto com a ministra Tereza Cristina, o ministro Marcos Pontes e, agora, o atual ministro das Comunicações para dotar o campo hoje com conectividade. Nós temos praticamente 6 a 7% da agricultura brasileira coberta com conectividade no meio rural, internet e telefone celular. Então, um ponto importante é nós termos recursos junto aos três ministérios (Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Ciência, Tecnologia e Inovações) para que possamos iniciar um grande programa de conectividade no meio rural brasileiro. É um início de um processo e por isso nós precisamos de recurso no orçamento que não dispomos nos três ministérios para o ano de 2021. Dessa forma, nós já estamos trabalhando nesse instante com os três ministros e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se possa colocar de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões, que são recursos que serão destinados para fazer esse trabalho no meio rural.
A ministra Tereza Cristina fez um trabalho com uma empresa contratada no ano passado e já fez um levantamento da instalação de 25 mil torres no Brasil para fazer a cobertura em toda a área. Cada torre tem valor expressivo, além disso, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações já havia feito um trabalho em cima de satélites que deverão ser colocados. Então, são satélites e torres que são importantes nesse processo.
Nós precisamos também, além dos satélites e das torres, usar as próprias redes de eletrificação rural. Hoje, existe luz em todo o interior do Brasil, já existe um ajuste na legislação da Aneel que permite que se possam utilizar essas redes para levar, por exemplo, os cabos de fibra ótica. Tem que levar fibra ótica, tem que instalar as torres e tem que também ter os satélites, os processos estão sendo montados e trabalhados.
Além disso, o que nós conseguimos, eu estudo esse assunto desde o ano passado e nós vimos um fato importante. Nós temos hoje as grandes operadoras do Brasil na telefonia e comunicações. Mas existem em torno de 14 mil pequenas empresas, provedores, que estão cadastradas junto à Anatel. Eles também estão levando internet nas cidades e no interior. Esses grupos de pequenas empresas devem ter hoje quase 40% da internet nas mãos deles. Então, essas figuras todas se juntam com os três ministérios, os pequenos provedores, que estão hoje em qualquer cidade no Brasil vendendo o seu produto, levando o seu trabalho e precisamos dos satélites, das torres para poder instalar e as próprias empresas de máquinas agrícolas, empresas de defensivos e insumos que também têm interesse em participar desse processo para fazermos um grande mutirão.
2. Neste ano, por conta da pandemia, vimos a desigualdade se agravar por causa da falta de conectividade de milhões de alunos. Em que esse projeto de lei vai melhorar a educação no Brasil?
Outra questão é o leilão do 5G, que também de uma certa forma pode gerar recursos que possam ajudar nesse processo. Nesse sentido, então são os satélites, fibra ótica e as torres que nós precisamos fazer esse arranjo com as grandes operadoras e com as pequenas operadoras no sistema para que nós possamos revolucionar não só o agro brasileiro, mas também os próprios bairros e vilas do no País tendo acesso à internet mais fácil e com mais qualidade. E as escolas também serão extremamente beneficiadas porque em todo o interior brasileiro existe um programa do Ministério da Educação tratando desse tema. Mas de toda forma, com essas torres e satélites revoluciona-se também a educação brasileira.
3. Outro ponto de destaque é a previsão de aplicação dos recursos na melhoria da conectividade no meio rural. Qual o impacto disso para os nossos pequenos agricultores e o agronegócio?
Uma outra questão importante que nós estamos trabalhando é que o próprio financiamento pegue uma localidade no interior de qualquer estado brasileiro, onde os produtores rurais podem estar organizados com as prefeituras, o Governo Federal, as empresas que possam vender máquinas, eles têm interesse, e os próprios produtores rurais de financiarem num sistema financeiro de crédito rural. É um grande aparato que nós vamos ter recursos para poder aplicar nesse grande projeto para fazer uma revolução no meio rural e, principalmente, nos bairros e vilas de todo o Brasil.
Imagina que de milhares de produtores eu tenho só em torno de 7% do campo coberto com conectividade, o que isto representa para os filhos dos produtores rurais e para os próprios produtores rurais poderem receber tecnologia via internet, é uma revolução também no meio rural. O Brasil tem hoje umas das melhores agriculturas, mais adiantadas do mundo, e sem internet e telefone celular, você imagina com celular e internet no meio rural para os filhos dos agricultores permanecerem no campo e também receberem a tecnologia através da pesquisa e da assistência técnica.
Nós estamos buscando recursos para que sejam aplicados no orçamento de 2021, um valor liberado deste fundo, que não teria recurso no orçamento dos três ministérios, e nós estamos buscando agora, junto com o ministro Fábio Farias, o ministro Marcos Pontes e a ministra Tereza Cristina para que nós possamos ter do ministro Paulo Guedes recursos para 2021 vindos deste fundo.
4. Especificamente para o Rio Grande do Sul, quais são os benefícios que a nova regulação do Fust pode trazer?
Quando passo no interior do Rio Grande do Sul vejo colheitadeiras e plantadeiras. Hoje, as grandes plantadeiras modernas, os pulverizadores, os tratores, as próprias colheitadeiras e as retroescavadeiras são dotadas de equipamentos de conectividade e não podem ser utilizados. Esta revolução está nos Estados Unidos, está no Japão, está nos países da Europa, não está no Brasil. Isso estará à disposição também do agro brasileiro.