Câmara prorroga auxílio para cooperativas do setor cultural
22 de abril de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (20/4), com o apoio do Sistema OCB, o PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alterando a Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc. O apoio do Sistema OCB se dá em função da existência de diversas cooperativas de finalidade cultural, como as de atores de teatro, por exemplo.
O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e, também, para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.
Vale destacar que o projeto permite a prorrogação do auxílio pelo Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural já definidas pela Lei nº 14.017, como a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e subsídio mensal para manutenção de cooperativas (culturais), dentre outras entidades, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
- Parcela mensal de R$ 600,00 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
- Manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Outros incentivos
- Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
- O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
Clique aqui para acessar o texto do projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB