Portaria SDA 576 submete à consulta pública proposta de Identidade e Qualidade do Leite UHT
13 de maio de 2022
A Secretaria de Defesa Agropecuária submete, através da Portaria 576, à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). A proposta de alteração para o Regulamento, aprovado pela Portaria Mapa n°370, de 4 de setembro de 1997, tem como objetivo fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá cumprir o Leite UAT (UHT) – (Ultra Alta Temperatura, em inglês Ultra High Temperature).
A proposta encontra-se no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível em: www.gov.br/agricultura/pt-br, no atalho para as consultas públicas.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, disponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html. Para utilizar o SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, disponível em: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Após o encerramento do prazo estabelecido no caput, do art. 1º desta Portaria, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal avaliará a pertinência técnica das sugestões recebidas, no âmbito das discussões do Sub Grupo de Trabalho n.3, do Mercosul.