Agenda Institucional do Coop prioriza ato cooperativo
19 de abril de 2023
O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é o principal item da Agenda Institucional do Cooperativismo que Sistema OCB lança nesta terça-feira (18), em evento presencial no Brasília Palace Hotel, a partir das 19h. O lançamento contará com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A agenda reúne os principais temas de impacto do setor, para que os agentes públicos foquem e tenham atenção redobrada a essas propostas, para o fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da pauta estratégica do país.
Para garantir que os produtos e serviços coops permaneçam com preços acessíveis é necessário garantir a neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A regulamentação deste dispositivo previsto na Constituição (Artigo 146) é de suma importância para evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados.
“Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. O ato cooperativo é primordial para garantir um ambiente, não apenas de segurança tributária, mas de segurança jurídica para as cooperativas e cooperados. A regulamentação da medida também ampliará o protagonismo do movimento em todo o país”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
Entre os itens prioritários da agenda também a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22).
Para o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a pauta legislativa é abundante e importante, o que exigirá um esforço qualificado para o seu avanço. Ele também destaca a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “O cooperativismo é nossa alternativa. Sabemos que o Brasil ainda é campeão em desigualdades e precisa de políticas sociais e imediatas de combate à fome, à miséria, e tantas. Ao lado da responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes e que possam gerar justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. E o cooperativismo é a nossa proposta para isso”.
“Vamos tornar o modelo de negócio cooperativista mais competitivo, sem perder a essência sustentável e com foco no bem-estar das pessoas e comunidades”, acrescenta o presidente Márcio.
Fonte: Sistema OCB