Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
6 de outubro de 2023
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado Regulado de Carbono. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para análise do Plenário no Senado.
O texto substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou pontos importantes defendidos pelo Sistema OCB, como o tratamento diferenciado às atividades agropecuárias primárias do setor agropecuário, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo; o reconhecimento do balanço líquido das emissõs em todos os elos da cadeia produtiva; e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal.
“O Sistema OCB tem participado efetivamente da discussão de políticas públicas sobre a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável, em fóruns nacionais e internacionais, inclusive no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), com a apresentação de exemplos práticos de que é possível aliar produtividade com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, tendo as cooperativas no centro desta agenda. Reconhecemos, portanto, a importância central do Mercado de Carbono como mais um grande potencial para contribuir com a descarbonização de atividades produtivas no país”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
Ainda segundo ele, a existência de um ambiente favorável é fundamental para o aproveitamento do potencial do país como liderança global na transição para uma economia verde. “Destacamos nesse contexto, as ações efetivadas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC+), na efetivação completa do Código Florestal e no avanço das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e demais instrumentos econômicos voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável”, complementou.
O projeto define um teto de emissões a partir de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (C02) por ano. As empresas que emitirem acima do limite permitido serão reguladas e terão que reduzir ou comprar créditos de carbono para compensar essas emissões. Caso permaneçam abaixo do limite predefinido, as empresas poderão comercializar a cota com outras que não conseguiram atingir suas próprias metas e, consequentemente, precisam adquirir créditos para a compensação.
O SBCE também se inspira no sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia e busca garantir a aceitação dos créditos de carbono no exterior, além de permitir a negociação de acordos comerciais. O relatório apresentado pela senadora Leila Barros aponta ainda que existem cerca de 73 sistemas de precificação de carbono em operação pelo mundo, o que reflete a importância de o Brasil regulamentar o mercado devido à riqueza em recursos florestais e à composição da matriz energética. “O Brasil tem papel crucial para demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, afirmou a senadora.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frencoop no Senado, foi uma das principais articuladoras em favor das alterações que contemplaram as necessárias do setor agropecuário no projeto. “Essas negociações foram fundamentais para atender o agro porque ele é, com certeza, o principal fornecedor de créditos de carbono do Brasil”, destacou.
Fonte: Sistema OCB