Sistema OCB pede a Alckmin alteração no texto da MP 1.189
20 de outubro de 2023
Em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a superintendente, Tania Zanella, solicitaram, nessa quinta-feira (19/10), alterações no texto da Medida Provisória (MP) 1.189/2023, que autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica aos empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul e que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo. “A redação da proposta limita a atuação das cooperativas de Crédito na concessão desses recursos e consideramos primordial a revisão desse ponto”, destacou Márcio Freitas.
O texto da medida prevê que apenas instituições financeiras oficiais poderão operar os recursos da subvenção no âmbito dos programas nacionais de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O presidente Márcio explicou que o cooperativismo de Crédito possui ampla capilaridade em todo o País e, especialmente, no Rio Grande do Sul, onde existem 76 instituições, com mais de 2,4 milhões de cooperados e 16 mil empregados.
O cooperativismo de Crédito está presente em 485 municípios do RS e, em 34 deles, as cooperativas são a única instituição financeira disponível. “Com o impedimento da operação de recursos do Pronaf e Pronampe, programas que possuem maior parte dos recursos, pode-se criar um ciclo ainda maior de problemas para os produtores cooperados, com mais um obstáculo para acesso a subvenção”, explicou a superintendente Tania Zanella,.
Como os recursos anunciados na Medida Provisória serão repassados ao longo de sua vigência, segundo o Sistema OCB, a única alternativa possível para evitar que os produtores cooperados não sejam prejudicados, seria uma alteração imediata do texto. “Em nossa avaliação seria necessário a apresentação de uma nova MP em substituição a que está em análise no Congresso Nacional. Por isso, estamos pleiteando a possibilidade das cooperativas de Crédito atuarem de forma mais contundente na pulverização desses recursos para mitigar os efeitos do ciclone”, complementou Márcio Freitas.
Alckmin recebeu com atenção a demanda do Sistema OCB e se comprometeu a estudar as possibilidades de alteração do texto da MP para permitir a participação das cooperativas de Crédito na concessão dos recursos. “Esse é um erro que precisa ser reparado em função da importância do cooperativismo de Crédito para os produtores rurais. Vamos trabalhar para que isso aconteça o mais rapidamente possível”, afirmou.
Os dirigentes do Sistema OCB também reforçaram a mobilização do movimento pela manutenção dos dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados no âmbito da Reforma Tributária, que reconhecem e garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Estou convicto de que o governo defende o texto aprovado e acreditamos que ele prevalecerá também no Senado”, declarou o vice-presidente.
Além disso, o presidente Márcio e a superintendente Tania agradeceram ao vice-presidente por sua atuação em favor da publicação do decreto que garante benefícios tributários apenas para empresas que adquiram leite in natura de produtores brasileiros, demanda primordial para a continuidade das atividades dos produtores do setor. “Tomei conhecimento desta questão por meio da OCB e fico muito feliz por ter podido ajudar nesse processo”, concluiu Alckmin.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB