Sistema Ocergs participa de IV Seminário Jurídico da OCB
14 de novembro de 2023
O IV Seminário Jurídico do Sistema OCB foi promovido pelo Sistema OCB na segunda-feira (13/11) em Brasília. O evento se dedicou ao debate das principais novidades e desafios do Direito Cooperativo na atualidade em discussão nos Três Poderes e contou com a participação de juristas renomados, entre eles, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rafael Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e também representante do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Advogados e assessores jurídicos das OCEs e cooperativas de todos os ramos se encontram para explorar temas de relevância e trocar experiências e atualizações sobre as últimas discussões jurídicas que impactam o cooperativismo. Foram tratados assuntos como Preceitos e valores constitucionais, Perspectivas e Importâncias atuais e futuras do ato cooperativo.
A gerente jurídica do Sistema Ocergs, Micheli Mayumi Iwasaki, moderou o segundo painel do evento, onde foi abordado o tema “Alterações legislativas e cooperativismo: cooperativas de seguros e a recuperação judicial de cooperativas”. Para abrir o tema, Gustavo Diniz, professor de Direito Comercial da USP, tratou sobre a reorganização cooperativa. Para ele, quando há uma crise no negócio, o Sistema de Recuperação Judicial existente não assegura o modelo cooperativista. “Não atende ao ato cooperativo e a intercooperação imanente dos negócios feitos. Como é possível aplicar uma recuperação judicial de cooperativa no cooperado com deságio de 80%? Isso traz um prejuízo para a comunidade, para o cooperado, para a essência do modelo”, ponderou.
De acordo com Gustavo, há uma grande questão na omissão constitucional que não permite a saída da crise de forma estruturada, sem atender as peculiaridades do cooperativismo. “A legislação não é adequada a uma recuperação de cooperativa ou processo de dissolução. É preciso que existam, por exemplo, compensações tributárias, com liberação dos créditos de forma rápida para que a cooperativa saia da crise”, concluiu.
Assista a transmissão do IV Seminário Jurídico do Sistema OCB no youtube: IV Seminário Jurídico (youtube.com)
Fonte: Comunicação Sistema Ocepar