GAET/RS analisa impactos da revogação de incentivos fiscais pelo governo do RS
9 de fevereiro de 2024
Em sua mais recente reunião online, realizada no último dia 9 de janeiro, o Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários do RS (GAET/RS) debateu um alinhamento técnico sobre os impactos econômico-financeiros decorrentes da revogação dos incentivos fiscais de ICMS no estado do Rio Grande do Sul. Os decretos 57.365, 57.366 e 57.367, publicados em 16/12/2023, bem como o decreto nº 57.413, de 29/12/2023 foram o foco das discussões.
A entrada em vigor dos novos decretos deve provocar sérios impactos na economia do estado e, também, nas cooperativas. Entre eles, estão o aumento de alíquota para a cesta básica — da qual poderão sair alguns itens, alteração no Fator de Ajuste de Fruição, e crescimento no custo de defensivos agrícolas e de embalagens de produtos.
Uma avaliação preliminar do grupo delineou os impactos dessas medidas. Destacam-se a redução generalizada dos benefícios para todos os contribuintes, a dificuldade de repassar os aumentos de preços, a perda de competitividade em relação a produtos similares de outros estados e a inviabilidade de projetos de investimento a médio e longo prazo.
Segundo a gerente Jurídica do Sistema Ocergs, Micheli Mayumi Iwasaki, o grupo foi criado inicialmente para discutir a reforma tributária e os impactos no setor cooperativista. No entanto, os temas estaduais não ficam de fora e a revogação dos incentivos fiscais também está na pauta das reuniões. “Outro assunto que estamos debatendo e fazendo um alinhamento inicial é o tratamento contábil e fiscal das subvenções e incentivos fiscais, que está bastante controverso”, revela.
O objetivo do grupo é proporcionar às cooperativas o correto entendimento de assuntos societários, tributários e contábeis, com a finalidade de reunir as melhores práticas, visando a atuação preventiva e o desenvolvimento do sistema cooperativo e dos cooperados do Sistema Ocergs. Atualmente, oito cooperativas foram convidados para participar das reuniões bimestrais: Cotrijal, Cotripal, Camnpal, Dália, Santa Clara, CCGL, Vinícola Aurora e AuroraCoop.
Em outra reunião realizada em 12 de janeiro, o GAET/RS recebeu o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, para apresentar o modelo de incentivo fiscal concedido pelo programa Paraná Competitivo e operações em que as cooperativas paranaenses possuem o reconhecimento de crédito presumido de ICMS.